PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE

Propósito do Plano Municipal de Saúde

O Plano Municipal de Saúde é o instrumento que norteia todas as atividades de saúde de um município. O seu processo de elaboração para os municípios brasileiros está inserido no contexto do Sistema Nacional de Planejamento em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Neste Sistema é definido que o processo de planejamento do SUS deve ocorrer de forma hierárquica, no sentido de que governos federal, estaduais e municipais devem elaborar seus instrumentos de planejamento. Este planejamento nas três esferas de governo deve ocorrer de forma contínua, articulada, integrada e solidária.

Portanto os Planos Municipais de Saúde sempre deverão estar alinhados aos princípios e diretrizes dos planos estadual (estado ao qual o município que elabora o plano faz parte) e federal. Este processo é fundamentado pela Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 e da Portaria nº 399 de 22 de fevereiro de 2006, Portaria GM nº 3.085, de 01 de dezembro de 2006, que regulamenta o Sistema de Planejamento do SUS (PlanejaSUS) e pela Portaria GM nº 3.332, de 28 de dezembro de 2006, que aprova as orientações gerais relativas aos instrumentos do PlanejaSUS.

Plano Municipal de Saúde é o instrumento que apresenta intenções e resultados a serem buscados no período de quatro anos, expressos em objetivos, diretrizes e metas.
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Estrutura básica do Plano

Conforme a documentação do PLANEJASUS, a estrutura básica de um Plano Municipal de Saúde deve conter uma série de elementos chave, os quais são fundamentais para a elaboração de um plano sólido e abrangente. Os elementos são os seguintes:

Intersetorialidade

Processo de planejamento realizado a partir da constituição de equipes multidisciplinares e intersetoriais.

Diagnóstico Sisutacional

Elaboração dos perfis sócio-demográficos e epidemiológico, com base em informações oportunas e fidedignas.

Alinhamento Normativo

Processo alinhado ao marco legal de planejamento e gestão do SUS e às diretrizes estaduais e nacionais.

Ações Integradas

Processos de planejamento construídos e executados a partir da articulação interinstitucional no município.

Monitoramento

Definição e criação de instrumentos para o monitoramento de desempenho de processos e resultados.

Prestação de Contas

Ferramentas para a apresentação de prestação de contas, como o Relatório Municipal de Saúde.

Diagnóstico situacional

Uma das etapas mais críticas na elaboração do Plano é justamente o diagnóstico situacional em saúde do município. É nesta etapa que são identificadas, a partir de processos técnicos de produção e análise de dados, as principais características da situação de saúde do município. São levados em consideração critérios sócio-demográficos, econômicos, territoriais, epidemiológicos e de capacidade instalada dos serviços de saúde no contexto da hierarquia de organização do SUS.

O Caderno de Planejamento do SUS, do Ministério da Saúde, ainda especifica que no diagnóstico situacional as seguintes vertentes do SUS municipal deverão ser levadas em conta:

Atenção Básica

Vigilância em Saúde

Assistência Especializada

Assistência Hospitalar

Urgências e Emergências

Assistência Farmacêutica

Assessoria Plano

Assessoria especializada para o seu município

Capacitamos e auxiliamos sua equipe na elaboração do seu Plano Municipal de Saúde. A Recursos Urbanos conta com uma equipe de especialistas com ampla experiência em todas as etapas do processo. Solicite uma apresentação e veja como podemos lhe auxiliar.

Formação de equipe | Diagnóstico situacional | Consultas públicas | Alinhamento normativo | Planejamento integrado | Ferramentas de Monitoramento | Aprovação do documento final

Gestão em saúde

Existem ainda aspectos indispensáveis que deverão ser considerados em todo o processo de construção, aprovação e execução do planejamento municipal da saúde pois alinham o plano à estratégia nacional de saúde. Estes aspectos, além de altamente preconizados no sistema de gestão do SUS, podem e deverão ser considerados como elementos estruturantes da saúde pública municipal. Clique nos títulos a seguir e veja o detalhamento de cada um deste elementos:

Preparação da estrutura, organização e operacionalização do processo de planejamento, bem como a sua interação com a alta gestão.

Cooperação entre as esferas de governo; estratégia de coordenação de promoção da equidade; funcionamento da comissão intergestores; funcionamento e participação no Colegiado de Gestão Regional; Termo de Compromisso de Gestão; desenho das redes regionalizadas de atenção à saúde.

Análise das transferências entre as diferentes esferas de gestão; gasto público total; execução financeira; fundo de saúde e critérios e regulamentação do seu financiamento.

Articulação entre os gestores e os Conselhos de Saúde; as resoluções e deliberações dos Conselhos e das Conferências de Saúde; as condições de funcionamento dos Conselhos de Saúde e movimentos sociais.

Composição da equipe de saúde; tipos de vínculo; ferramentas de negociação com os profissionais de saúde; e planos de cargos e salários; identificação de condições de precarização do trabalho.

Processos de educação em saúde e identificar os mecanismos de cooperação técnica e de articulação com instituições de ensino.

Identificação das bases de dados existentes, processos de atualização, qualidade. Compatibilização das
distintas fontes de dados instrumentos de coleta de dados.

Aquisição, manutenção e melhoria dos recursos logísticos, da rede física, incluindo os projetos de investimento.

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