PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
Propósito do Plano Municipal de Saúde
O Plano Municipal de Saúde é o instrumento que norteia todas as atividades de saúde de um município. O seu processo de elaboração para os municípios brasileiros está inserido no contexto do Sistema Nacional de Planejamento em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Neste Sistema é definido que o processo de planejamento do SUS deve ocorrer de forma hierárquica, no sentido de que governos federal, estaduais e municipais devem elaborar seus instrumentos de planejamento. Este planejamento nas três esferas de governo deve ocorrer de forma contínua, articulada, integrada e solidária.
Portanto os Planos Municipais de Saúde sempre deverão estar alinhados aos princípios e diretrizes dos planos estadual (estado ao qual o município que elabora o plano faz parte) e federal. Este processo é fundamentado pela Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 e da Portaria nº 399 de 22 de fevereiro de 2006, Portaria GM nº 3.085, de 01 de dezembro de 2006, que regulamenta o Sistema de Planejamento do SUS (PlanejaSUS) e pela Portaria GM nº 3.332, de 28 de dezembro de 2006, que aprova as orientações gerais relativas aos instrumentos do PlanejaSUS.
Plano Municipal de Saúde é o instrumento que apresenta intenções e resultados a serem buscados no período de quatro anos, expressos em objetivos, diretrizes e metas.

Estrutura básica do Plano
Conforme a documentação do PLANEJASUS, a estrutura básica de um Plano Municipal de Saúde deve conter uma série de elementos chave, os quais são fundamentais para a elaboração de um plano sólido e abrangente. Os elementos são os seguintes:
Intersetorialidade
Processo de planejamento realizado a partir da constituição de equipes multidisciplinares e intersetoriais.
Diagnóstico Sisutacional
Elaboração dos perfis sócio-demográficos e epidemiológico, com base em informações oportunas e fidedignas.
Alinhamento Normativo
Processo alinhado ao marco legal de planejamento e gestão do SUS e às diretrizes estaduais e nacionais.

Ações Integradas
Processos de planejamento construídos e executados a partir da articulação interinstitucional no município.
Monitoramento
Definição e criação de instrumentos para o monitoramento de desempenho de processos e resultados.
Prestação de Contas
Ferramentas para a apresentação de prestação de contas, como o Relatório Municipal de Saúde.
Diagnóstico situacional
Uma das etapas mais críticas na elaboração do Plano é justamente o diagnóstico situacional em saúde do município. É nesta etapa que são identificadas, a partir de processos técnicos de produção e análise de dados, as principais características da situação de saúde do município. São levados em consideração critérios sócio-demográficos, econômicos, territoriais, epidemiológicos e de capacidade instalada dos serviços de saúde no contexto da hierarquia de organização do SUS.
O Caderno de Planejamento do SUS, do Ministério da Saúde, ainda especifica que no diagnóstico situacional as seguintes vertentes do SUS municipal deverão ser levadas em conta:
Atenção Básica
Vigilância em Saúde
Assistência Especializada
Assistência Hospitalar
Urgências e Emergências
Assistência Farmacêutica

Assessoria especializada para o seu município
Capacitamos e auxiliamos sua equipe na elaboração do seu Plano Municipal de Saúde. A Recursos Urbanos conta com uma equipe de especialistas com ampla experiência em todas as etapas do processo. Solicite uma apresentação e veja como podemos lhe auxiliar.
Formação de equipe | Diagnóstico situacional | Consultas públicas | Alinhamento normativo | Planejamento integrado | Ferramentas de Monitoramento | Aprovação do documento final
Gestão em saúde
Existem ainda aspectos indispensáveis que deverão ser considerados em todo o processo de construção, aprovação e execução do planejamento municipal da saúde pois alinham o plano à estratégia nacional de saúde. Estes aspectos, além de altamente preconizados no sistema de gestão do SUS, podem e deverão ser considerados como elementos estruturantes da saúde pública municipal. Clique nos títulos a seguir e veja o detalhamento de cada um deste elementos:
Planejamento
Preparação da estrutura, organização e operacionalização do processo de planejamento, bem como a sua interação com a alta gestão.
Descentralização/regionalização
Cooperação entre as esferas de governo; estratégia de coordenação de promoção da equidade; funcionamento da comissão intergestores; funcionamento e participação no Colegiado de Gestão Regional; Termo de Compromisso de Gestão; desenho das redes regionalizadas de atenção à saúde.
Financiamento
Análise das transferências entre as diferentes esferas de gestão; gasto público total; execução financeira; fundo de saúde e critérios e regulamentação do seu financiamento.
Participação social
Articulação entre os gestores e os Conselhos de Saúde; as resoluções e deliberações dos Conselhos e das Conferências de Saúde; as condições de funcionamento dos Conselhos de Saúde e movimentos sociais.
Gestão do trabalho em saúde
Composição da equipe de saúde; tipos de vínculo; ferramentas de negociação com os profissionais de saúde; e planos de cargos e salários; identificação de condições de precarização do trabalho.
Educação em saúde
Processos de educação em saúde e identificar os mecanismos de cooperação técnica e de articulação com instituições de ensino.
Informações em saúde
Identificação das bases de dados existentes, processos de atualização, qualidade. Compatibilização das
distintas fontes de dados instrumentos de coleta de dados.
Infraestrutura
Aquisição, manutenção e melhoria dos recursos logísticos, da rede física, incluindo os projetos de investimento.